As presentes Condições Gerais de Venda constituem os termos globais pelos quais se regem as relações entre o Cliente e a ALCAFER – Comércio e Indústria de Produtos Alimentares Lda. N.I.F. 500255024, telefone +351 263 516 109.

Com a aceitação das presentes Condições, o Cliente assume tê-las lido e aceite, sendo as encomendas, realizadas pelo Cliente, regidas pelas Condições Gerais de Venda em vigor à data da operação. Estas Condições Gerais de Venda podem ser objeto de modificação, aplicando-se a cada encomenda online as Condições Gerais de Venda que se encontrarem em vigor nesse momento, disponíveis para consulta no site alcafer.pt.

Encomendas

As encomendas online realizadas pelo Cliente são, obrigatoriamente, precedidas pela identificação pessoal, obtida através do preenchimento do formulário de encomendas.

Para a realização da encomenda o Cliente deve enviar o formulário de encomendas com a referência, designação e quantidade dos produtos que pretende adquirir, bem como o método de pagamento pretendido. O Cliente deverá consultar os produtos disponíveis para venda na respetiva categoria no menu do site alcafer.pt.

Antes de confirmar a sua encomenda, o Cliente pode verificar os detalhes da mesma, por forma a detetar e corrigir eventuais erros que esta possa apresentar.

Produtos

A seleção dos produtos disponíveis no site pressupõe que o Cliente conhece e aceita, sem reserva, os produtos encomendados, com todas as suas características, nomeadamente preço, denominação, componentes, origem, quantidade, etc.

A oferta de produtos, existentes no site alcafer.pt, para venda é válida pelo período critico de contenção ao Covi-19 e limitadas à disponibilidade de stock existente em Loja. Em caso de indisponibilidade do produto, a Loja informará o Cliente.

Condições Gerais de Venda

Após a validação e finalização da encomenda através do formulário, o Cliente receberá a confirmação da Ordem de Encomenda por email. A venda apenas estará completa após confirmação da encomenda por parte da Loja.

A Loja poderá anular qualquer encomenda do Cliente com o qual exista um litígio relativo a um pagamento de encomenda anterior, ou de qualquer outra natureza.

Preço e modalidades de pagamento

Os preços dos produtos estão indicados em Euros, contendo todos os impostos devidos, e são válidos apenas para a venda online.

A Loja reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sendo o valor dos produtos adquiridos pelo Cliente cobrado com base nos preços em vigor, no momento do registo da encomenda.

O pagamento poderá ser feito no momento da receção da encomenda, através de pagamento por terminal Multibanco, ou por transferência bancária. No caso de um pagamento se apresentar como irregular ou incompleto, a Loja reserva-se o direito de bloquear a entrega dos produtos encomendados.

Promoções

Preços exclusivos para a loja online, promoções em vigor no período indicado da campanha, salvo rutura do stock.

Entrega da encomenda

No momento da entrega/recolha da encomenda, o Cliente deverá estar em condições de prestar prova da sua identidade, fazendo-se acompanhar de um documento de identificação.

Os nossos distribuidores não estão autorizados a entrar na residência/ prédio do cliente, pelo que a encomenda deverá ser rececionada à porta da residência/ prédio.

Após a receção da encomenda, o Cliente deve garantir a conformidade da mesma e informar a Loja de eventuais problemas ou não conformidade dos produtos.

Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, após a recolha/ receção da encomenda, para proceder à resolução do contrato e à devolução dos produtos.

O Cliente que pretenda exercer o direito de livre resolução, deve comunicar tal pretensão por meio de declaração inequívoca para o endereço de correio eletrónico alcafer@alcafer.pt.

O direito de livre resolução considera-se exercido no momento da expedição da comunicação referida. Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legalmente estipulado para o efeito.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. De qualquer forma, o Cliente é responsável pela depreciação do(s) bem(ns), se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse(s) bem(ns) exceder a manipulação habitualmente admitida no estabelecimento comercial Alcafer, podendo-lhe, inclusivamente, ser proibido o exercício do direito de livre resolução, estabelecido na presente alínea.

Considera-se haver depreciação total do(s) bem(ns) em caso de abertura/violação de embalagens dos produtos.

Não são passíveis de exercício do direito de livre resolução os contratos de:

i) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

ii) fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

iii) fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

iv) fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias e, cujo valor real dependa de flutuações do mercado foram do controlo da Loja Alcafer.

Por conseguinte, com o exercício do direito de livre resolução, a Loja irá restituir ao Cliente o preço pago pelos bens, deduzindo a importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique.

Recolha e tratamento de dados pessoais

A ALCAFER – Comércio e Indústria de Produtos Alimentares Lda. é a entidade responsável pelo tratamento de dados disponibilizados pelo cliente durante o processo de encomenda. Esta recolha de dados tem como finalidade formalizar a encomenda no site Alcafer.pt.

Centros de arbitragem de conflitos de consumo de competência genérica

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de consumo

Telefone: 253 619 107

E-mail: geral@cniacc.pt